Carta ao Sr. Presidente do Brasil sobre o crime anunciado da Vale em Brumadinho

Morte do Rio Paraopeba 2AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO

Referência: Rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Companhia VALE S.A. na cidade de Brumadinho/MG.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a MAPAS – Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais, organização não governamental, sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como OSCIP e colaboradora da Organização das Nações Unidas para a iniciativa Harmony with Nature, para a defesa dos Direitos da Natureza, juntamente com as demais entidades abaixo assinadas, todas que atuam junto à comunidade e à administração pública com o sonho de conquistar qualidade de vida para o indivíduo, para a comunidade e para o Planeta, potencializando a interação entre eles e para eles, vem solicitar à Vossa Excelência, em caráter de urgência, que sejam adotadas medidas efetivas de averiguação, investigação e condenação das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no gravíssimo fato ocorrido na tarde do dia 25/01/2019 na cidade de Brumadinho/MG, por meio do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa VALE S.A., que resultou na perda de vidas humanas e não humanas e na degradação intangível de extensa parcela da Natureza, cujos atos são capitulados como crime ambiental conforme os artigos 29, 33, 38, 38a e 54 da Lei Federal 9.605/98, comumente chamada de “Lei de Crimes Ambientais”.
Num primeiro ponto, rememore, senhor Presidente, que há mais de 3 (três) anos houve o rompimento de outra barragem em Minas Gerais, no subdistrito de Bento Rodrigues. A barragem, também de rejeitos de mineração e sob controle/operação da empresa SAMARCO (cuja parcela societária é da empresa VALE S.A.), causou um dano ambiental e social tamanho que, até os dias de hoje, as medidas adotadas pela empresa não foram efetivas para a plena recuperação socioambiental das regiões afetadas. A bem da verdade, sequer houve condenação dos envolvidos (sejam pessoas físicas ou jurídicas) ou investigação aprofundada das causas do rompimento da barragem de Bento Rodrigues. Veja, senhor Presidente, que a história se repete, mas com a possibilidade de um desfecho mais exitoso e efetivo do atual Governo.
Num segundo ponto, indubitável apontarmos, senhor presidente, que no Brasil a Lei Federal 9.605/98 trouxe clara explicitação das chamadas responsabilidades por danos ambientais, especialmente no que tange a delimitação da responsabilidade pelas pessoas físicas e jurídicas, bem como de terceiros envolvidos:

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Pois bem, conforme declarado pelo presidente da VALE S.A., senhor Fabio Schvartsman, na coletiva de imprensa de 25/01/2019 , a empresa realizava todos os monitoramentos de estabilidade da barragem, inclusive com o apoio de uma empresa de consultoria alemã. Conforme visto acima, a legislação ambiental brasileira permite que, no presente caso, haja a responsabilidade da VALE, do senhor presidente, de eventuais internos da empresa, além da própria consultoria técnica contratada.
O que se coloca no presente documento, senhor presidente, é que uma investigação rápida e efetiva deve ser conduzida para que os reais causadores do acidente sejam condenados e respondam pelos seus atos. Visamos, pois, evitar descalabros e julgamentos antecipados. Sabemos que o prolongamento das investigações e condenações gerará, assim como no caso da SAMARCO, uma movimentação popular e um déficit econômico para o mercado brasileiro de minério. Veja, senhor Presidente, que a história se repete, mas com a possibilidade de um desfecho mais exitoso e efetivo do atual Governo.
Num terceiro ponto, entendemos que as normas ambientais, principalmente no que tange o licenciamento ambiental, não devem ser flexibilizadas ou “desburocratizadas” sem uma efetiva consulta aos setores especializados e envolvidos na matéria. Nesse tocante, instituições de ensino superior, academias de ciências e instituições da sociedade civil organizada devem ser ouvidas e terem suas opiniões internalizadas na discussão do tema, pois somente com o diálogo poderemos construir um Brasil melhor para todos, conforme apregoado na sua campanha rumo à presidência.
Acreditamos que o “Brasil acima de tudo” é aquele cujas desigualdades sociais desapareçam, cuja educação seja plena e de qualidade e cujos direitos sejam respeitados. Quanto a direitos, gostaríamos de colocar que os direitos humanos e da sadia qualidade ambiental são fundamentais, principalmente quando entendemos que o ser humano é uma parcela (importante, diga-se de passagem) da Natureza. Natureza essa que se reflete na qualidade dos rios, ares, florestas e paisagem. O holismo vem da visão religiosa cristã também, notadamente pela humildade de São Francisco, cujo nome inspirou a titulação do atual papa, o qual elaborou a encíclica Laudato Si, específica sobre as questões ambientais e que reforça o que estamos expondo aqui.
Assim, colocamo-nos à disposição para dialogarmos com a equipe de Governo sobre as possibilidades de avanço nesse campo, buscando agregar valor e alcançar o melhor para o nosso país.
Veja, senhor Presidente, a possibilidade de um desfecho mais exitoso e efetivo do atual Governo.
Ante todo o exposto, clamamos por uma efetiva investigação do desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa VALE S.A., ocorrida em 25/01/2019 em Brumadinho/MG, bem como a condenação de todos os envolvidos de forma rápida, visando o bem estar social e a recuperação do meio ambiente local.
Cordialmente,

VANESSA HASSON DE OLIVEIRA (vanessa.hasson.adv@gmail.com
FÁBIO TAKESHI ISHISAKI (fabio.ishisaki@gmail.com)Morte do Rio Paraopeba