O posicionamento do Governo Federal no primeiro debate público pós-desastre de Brumadinho solidifica os retrocessos socioambientais

Por Fabio Ishisaki e Vanessa Hasson

Ontem, dia 11 de fevereiro de 2019, o ministro de meio ambiente Ricardo Salles participou do programa Roda Viva, da TV Cultura. Compuseram a roda de debates a jornalista Vera Magalhães, comentarista da Rádio Jovem Pan e colunista do jornal O Estado de S. Paulo e do site BR18; Xico Graziano, agrônomo, político e professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas; Cristina Serra, jornalista e autora do livro Tragédia em Mariana; Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima; e Gustavo Cunha Mello, analista de riscos.

Na linha desenvolvimentista do novo Governo, Ricardo Salles, apresenta uma série de ideias desconexas, com ausência de apresentação de trabalhos científicos, dados ou investigações concretas que dêem subsídio aos desmandos pretendidos pelo ministro.
Ricardo Salles indicou, logo no início da sua fala, que o desastre de Brumadinho não alterou as propostas ambientais do atual Governo Federal, que consistem no desmatamento da Amazônia para fins de instalação de mineradoras.

Em consonância com o discurso do atual Governo Federal, Ricardo Salles manteve o discurso do “desenvolvimento”. Destacou que a desburocratização do licenciamento ambiental se formalizaria somente para aqueles empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. Tal proposta, segundo o ministro, visa focar os esforços dos órgãos ambientais nos temas que realmente demandam a sua atenção, como se um impacto de baixa intensidade não importasse ao equilíbrio ecológico. Indicou-se, inclusive, que uma alternativa para se “desburocratizar” o licenciamento ambiental brasileiro seria, dentre outras soluções, a contratação de seguros ambientais, numa demonstração inequívoca de desconexão com os fundamentos de um e de outro instituto jurídico.

Ainda, o ministro insistiu em criticar reiteradamente as normas ambientais em vigor. Para ele, elas não são eficientes para o alcance dos resultados esperados pela sociedade, incluindo a penalização de infratores, remetendo aos excessos em prejuízo ao desenvolvimento econômico e à vida dos cidadãos. Bem sabe-se que tal afirmação vem dar resposta à magoa do Sr. Presidente em relação à multa ambiental que lhe foi pessoalmente imposta.

Assim é que, noutro ponto, Ricardo Salles afirmou que as multas ambientais são excessivas e aplicadas sem critério, o que em sua teoria, desprovida de qualquer fundamento científico ou mesmo lógico, estaria demonstrado pela baixa porcentagem de recolhimento de valores pelo IBAMA. Inclusive, o ministro afirmou que o decreto de multas ambientais (presume-se que esteja se referindo ao Decreto Federal 6.514/2008) está sendo revisto.

Já ao final dos debates, o ministro firmou a posição retrógrada de que a questão das mudanças do clima estão relacionadas ao lucro de consultorias e aos anseios dos estrangeiros em barrar o desenvolvimento do país. Declarou que o Brasil precisa se preocupar consigo, e não “passar o chapéu” para estrangeiros.

Na fase de encerramento, o jornalista Ricardo Lessa, âncora do Roda Viva, fez uma rodada de perguntas e respostas rápidas. Ricardo Salles não soube falar sobre Chico Mendes, tampouco indicar quais seriam os livros que nortearam os seus estudos na área ambiental. Resumiu seus conhecimentos apenas em fazer “referências” a profissionais da área como Fabio Feldmann, Xico Graziano, Paulo Nogueira-Neto e José Goldemberg.

Como saldo final do debate, ficou notório que os anseios do novo Governo, cada vez mais se solidificam na linha do “desenvolvimento a qualquer custo”. Não há, pois, qualquer preocupação no avanço da melhoria das questões ambientais federais. A bem da verdade, o Governo, na figura de Ricardo Salles, firma entendimento de enfrentamento às instituições de proteção da Natureza de forma clara e desarrazoada. Não houve, até o momento, a apresentação de trabalhos, dados ou investigações concretas que dêem subsídio ao que está sendo declarado pelo ministro. São afirmações vagas e que põe por terra estudos sérios de cientistas reconhecidos internacionalmente.

É necessário, para a manutenção da Vida, da Democracia e dos Direitos, que o Governo Federal estabeleça o seu posicionamento por meio de documentos que atestem a lógica por trás das suas afirmações e propostas. O debate deve ser franco e constante para que alcancemos o Bem de todos.