Comunicado dos ex- Ministros de Estado de Meio Ambiente sobre o atual momento de caos nas políticas ambientais

Por Débora Andrade e Fábio Ishisaki
Em 08 de maio de 2019, ocorreu o 1º Encontro de Ex Ministros de Estado do Meio Ambiente, sediado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP. Compuseram a mesa os seguintes ex ministros: Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte, que representam mais de 30 anos da história evolutiva de desenvolvimento de políticas ambientais no Brasil.
Isso mostra que, apesar de suas ideologias diversas e de terem atuado em diferentes momentos da república democrática brasileira, essas ilustres figuras decidem unir forças, num momento de fragilidade no que se refere à proteção do meio ambiente, da biodiversidade brasileira e de povos indígenas tradicionais dessa terra, para apresentar um manifesto alertando suas preocupações com relação as ações do atual governo – em especial, no Ministério do Meio Ambiente -, bem como para chamar a sociedade e o setor empresarial a se mobilizar e fortalecer a resistência contra o desmonte das políticas ambientais.
Além do manifesto oficial, cujo texto integral encontra-se abaixo, vale destacarmos alguns pontos relevantes das falas dos ex ministros durante o evento.
No discurso de abertura, o ex ministro Rubens Ricupero apresentou o panorama geral que motivou esta reunião, salientando que “assistimos com tristeza esse momento da vida brasileira. Nunca pensamos… que pudéssemos testemunhar um esforço tão malévolo, tão continuado, tão destrutivo em relação a tudo aquilo que o Brasil vem construindo há muito tempo. E isso nós podemos constatar no esvaziamento sistemático do Ministério do Meio Ambiente, que foi preservado de forma puramente formal, mas foi esvaziado de seu conteúdo, com a transferência de todas as suas principais funções a outras instâncias decisórias”. Chamou atenção, ainda, para o esvaziamento da FUNAI, com a retirada de sua função precípua de demarcação das terras indígenas, e ao enfraquecimento sistemático de todos os conselhos em que a sociedade civil participava.
Passada a palavra ao ex ministro Carlos Minc, esse criticou o atual governo, dizendo que, diferentemente das gestões anteriores, agora se vê um retrocesso em avanços importantes que haviam sido conquistados “Isso aqui é um negacionismo ambiental. Está se negando tudo o que foi construído em matéria de legislação, de conselhos, de unidades de conservação”. Diz que, embora o Brasil não tenha saído formalmente da Convenção do Clima, a fala do presidente, seus principais assessores e, inclusive, do atual ministro de Meio Ambiente (Ricardo Salles), é no sentido de negar que exista a questão das mudanças climáticas.
Minc endurece o discurso “Se eu tivesse uma palavra pra classificar essa curta gestão eu diria que a palavra é insustentável… Insustentável do ponto de vista ambiental, do ponto de vista cultural, do ponto de vista humano, do ponto de vista da biodiversidade”. Referindo-se à proposta de lei que acaba com a reserva legal (atualmente 80% na Amazônica e 35% no Cerrado), à qual o senador Flávio Bolsonaro se associou, diz “isso significará apenas o maior desmatamento do mundo… Nós estamos descumprindo acordos assinados”, num momento em que o Brasil assumiu compromissos na Convenção do Clima, para redução de emissões de gás carbônico, e na Convenção de Biodiversidade, na qual o Brasil teve um papel de protagonismo, para preservação das espécies.
O ex ministro do segundo governo de Lula alerta taxativamente que “o risco é para o planeta, e esse risco significa o país que tem a maior biodiversidade, e que estava reduzindo muito seu desmatamento, vai caminhar no sentido de negar todos os tratados importantes que assinou de clima e biodiversidade e se constituir, se isso andar nesse sentido, na maior ameaça ao clima do planeta e à biodiversidade do planeta”.
Finaliza sua fala afirmando que vão buscar diálogo com autoridades do Congresso, do STF, do Ministério Público, ou seja, teremos desdobramentos e novos capítulos deste movimento de resistência.
Em seguida coube ao ex ministro Edson Duarte salientar as políticas de desenvolvimento sustentável promovidas até o final de sua gestão no último ano. Ele comentou que houve grandes avanços em políticas de comando e controle e numa política afirmativa de desenvolvimento sustentável, especialmente com a utilização de recursos do Fundo Amazônia e do Fundo do Clima para projetos que mostravam que era possível garantir qualidade de vida com a preservação dos diferentes biomas. Em 2018 o governo conseguiu financiamento de 125 milhões de Euros e 70 milhões de dólares para o Fundo Amazônia, por meio de aportes pela Alemanha e Noruega respectivamente, sendo que esse ano será necessário renegociar com os investidores, o que gera incertezas se em 2020 esse Fundo se sustentará e conseguirá dar continuidade aos projetos por ele apoiados.
Fez questão de esclarecer que sua equipe deixou recursos em caixa para a realização da Conferência do Clima no Brasil – referindo-se ao veto do presidente Bolsonaro em sediar a COP-25 em 2019. Em sua fala ressaltou que “É o momento estratégico para reafirmação do protagonismo histórico do nosso país em relação às políticas ambientais, notadamente a política climática”.
Em resposta ao questionamento do repórter da CBN presente no evento, Edson Duarte, pela primeira vez, anunciou que o atual governo não efetivou o trabalho de transição da pasta do Ministério do Meio Ambiente, descartando todo o material elaborado por sua equipe.
Já a ex ministra Izabella Teixeira bateu forte na tecla do negacionismo das mudanças climáticas, expresso por diversas personalidades do atual governo, exaltando a gravidade desse discurso visto que o tema é de interesse para o desenvolvimento global. Em tom jocoso alerta que “O Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones climático”. Afirma que o desenvolvimento do país e as soluções para o mundo passam pela nossa capacidade de acolher a agenda climática de maneira estratégica. Ainda que não seja por meio do Ministério do Meio Ambiente, mas o governo precisa sinalizar como tratará o tema, pois os sinais contraditórios que o país vem expondo estão comprometendo a nossa credibilidade, além da imagem, e poderão levar o país a enfrentar medidas protecionistas em relação às exportações brasileiras.
Na sua vez, o ex ministro José Carlos Carvalho esclareceu que a preocupação surge, não de uma disputa de poder, mas sim da premissa errônea sobre a qual o atual governo se pauta para tomar decisões. Já é ponto pacífico, especialmente a partir do estabelecimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que a questão ambiental não é excludente ou impeditiva ao desenvolvimento. Além disso, escancara contradições nas ações de esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, quando este alega que a questão de saneamento das águas é fundamental para a política ambiental urbana, mas admite transferir a ANA (Agência Nacional das Águas) para outra esfera de poder – o Ministério de Desenvolvimento Regional -, o que, na avaliação do ex ministro, impactará direta e negativamente na política de gestão dos recursos hídricos do país, em especial o conceito basilar de uso múltiplo das águas.
Reforçando o ponto da continuidade das políticas ambientais adotada por todas as gestões que antecederam o atual governo, o ex ministro José Sarney Filho aproveitou para relembrar trecho do artigo que publicou no jornal A Folha de S.P., quando tomou posse no governo do ex presidente Michel Temer: “assumi o Ministério do Meio Ambiente para promover o diálogo e buscar consenso… convoquei para minha equipe pessoas, as mais qualificadas, das mais diversas áreas, independentemente de ideologia ou copartidária. Ainda que em questões pontuais não tenhamos concordado sempre, as linhas mestras da administração anterior no Ministério foram bem conduzidas. Não pretendo alterar rumos, promover uma ruptura, mas tomar as medidas de ajuste e aprofundamento que se mostrarem necessárias”. Diz ter sido essa uma tradição que está sendo quebrada pela nova gestão, além de ter sido mantido o Ministério do Meio Ambiente como um mero membro do Ministério da Agricultura. Fez duras críticas ao enfraquecimento das políticas de comando e controle que inibem ações ilegais, notadamente o desmatamento na Amazônia, exemplificando o caso dos fiscais do IBAMA que fiscalizam e penalizam atividades ilegais na região.
A última exposição do dia foi da ex ministra Marina Silva que declarou “Essa reunião, ela é a nossa contribuição para manter um legado, e legados não podem ser fulanizados, legado é de um povo, de uma sociedade”, e continua “é a primeira vez que temos um governo que ataca aquilo que é estratégico para qualquer país – a educação e o meio ambiente”.
Em linha com o comentário de Izabella Teixeira, Marina chama o setor empresarial para assumir um papel efetivo no combate ao desmonte das políticas ambientais, levando em conta que a União Europeia já está apresentando considerações para o acordo de livre comércio com o Mercosul em função das posições retrógradas na área de meio ambiente e defesa dos direitos humanos.
Ao final enfatiza “Aqui nós temos uma democracia que está querendo retroceder, mas não só na agenda ambiental, não só na agenda de direitos humanos, não só na agenda de desenvolvimento sustentável, quer retroceder também na democracia. E esse eu acho que é o pior risco”.
Diante das exposições dos ex ministros e do conteúdo do Comunicado divulgado ao público, podemos ver um forte movimento de resistência aos desmandos do atual governo, os quais contrariam marcos regulatórios e colocam em risco, não apenas a credibilidade e a imagem do Brasil cenário internacional, mas nosso potencial de desenvolvimento econômico, bem como todos os biomas nacionais – alguns existentes apenas em nosso território -, comprometendo o clima mundial e o futuro desta e das próximas gerações.
Trata-se de um apelo de renomadas figuras na temática da preservação ambiental para que toda a sociedade esteja alerta e se mobilize para combater ações que possam prejudicar, talvez de forma irreversível, nosso meio ambiente e nossa própria existência.
Essa é uma luta pela continuidade de um legado. Qual é o legado que você quer deixar para o mundo?

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
São Paulo, 8 de maio de 2019
Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.
Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.
Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.
A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.
Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.
A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.
A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.
Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.
É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.
O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.
Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.
É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.
Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.
Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas.
O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.
É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.
Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.
Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.
Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte