DIREITOS DA NATUREZA

Somos seres habitantes de uma mesma casa, o planeta Terra; fazemos parte de uma mesma comunidade que compreende além dos seres humanos, todos os demais seres animados e mesmo as coisas aparentemente sem vida, como a própria Terra e a terra, aquela constituída de alto percentual de microorganismos vivos, reconhecidamente dotados de vida (e até como parte da própria vida humana, presentes que estão em similar proporção no corpo humano). A vida humana é interdependente da vida e existência dos demais seres acolhidos por esta que é a Mãe das cosmovisões das comunidades ancestrais originárias, a Madre Tierra, Pachamama.

Um modo de viver mais plenamente humano se revela no viver e conviver em comunidade com todos os demais seres, de forma integrada e relacional.

Viver em plenitude é a resposta que o direito desde as constituições promulgadas sob a perspectiva do neoconstitucionalismo democrático latino-americano tem adotado. As novas constituições do Sul, especialmente Equador e Bolívia, pautaram a vida da sociedade sob o “paradigma ancestral comunitário”, baseado na “cultura da vida” que ensina a viver em harmonia e equilíbrio com o entorno, por eles nominada como o vivir bien ou buen vivir traduzido na língua originária da Nação Quechua como “sumak kawsay” ou “teko kavi” para a Nação Guarani.

Os povos andinos ressaltam que a identidade de um povo está, sobretudo, no relacionamento identificado com seu território e a harmonia com a Terra. Não é à toa que as atividades de colonização incluíam a expropriação das terras dos povos originários. É no resgate da identidade que a vida em plenitude do indivíduo se inicia e, assim, a identificação com o território passa a ter fundamental importância.

Por constituir-se desta identidade à partir da Terra e do território, mesmo ao homem já totalmente desconectado de suas origens, a proximidade com a terra em seu sentido material e por desdobramento, ao sentido telúrico, é um caminho, a partir de um olhar multiversado, para o (re)estabelecimento da vida em plenitude. De uma parte o homem re(estabelece) o relacionar-se consigo mesmo ao readquirir consciência de si e de sua real natureza e, de outra parte, pela proximidade, (re)inaugura o relacionar-se com o todo, com a Terra – a mãe e a casa comum, da com(um)nidade.

Sob essa perspectiva teórica temos trabalhado com o movimento pelo reconhecimento dos Direitos da Natureza em estreita colaboração com o movimento internacional Harmony with Nature, centrado na Organização das Nações Unidas, onde já está publicada a Carta da Natureza, promovida por nós e assinada por várias autoridades no Brasil, em sua plataforma de especialistas.

O Harmony with Nature é um departamento da ONU vinculado à Assembleia Geral que visa a aprovação de uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza e consolida todas as iniciativas políticas no âmbito das cidades, Estados e paises do mundo, que visem o reconhecimento de tais direitos.

Equador, Bolívia, Argentina, Nova Zelândia, Indonésia, Índia, Colômbia e as Cidades de Santa Monica e Pittsburgh nos EUA já internalizaram a iniciativa. O Município de Bonito – PE, sob nossa consultoria, aprovou a Lei dos Direitos da Natureza em dezembro do ano findo, a primeira cidade no Brasil. A cidade de São Paulo já conta com a propositura de dois projetos de lei no mesmo sentido e estamos, igualmente, impulsionando o movimento do Estado do Tocantins, Mato Grosso e Santa Catarina, abrangendo, assim, as 5 regiões do país.

 

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