Os Direitos da Natureza estão inseridos numa nova concepção não antropocêntrica do direito e mais próxima do bem viver, que tem sido acompanhado por diversos lugares do Planeta. Mais do que uma perspectiva jurídica, trata-se de um tema vanguardista que propugna pelo reconhecimento de uma condição natural da interdependência entre todos os seres que habitam a Terra.
Acredita-se que o século XXI passará à História como a Era dos Direitos da Natureza. Dos direitos da Mãe Terra.
No Brasil, Vanessa Hasson escreve essa História em prosa e poesia viva. Com esta primorosa obra, oferece consistentes subsídios teóricos para a reformulação do Direito. Vai mais além: incansavelmente, nos âmbitos nacional e internacional, mobiliza, articula, sensibiliza os seres humanos, as instituições, os movimentos sociais para o imperativo de nosso tempo de reconhecer os direitos da natureza…
De valor acadêmico inestimável, este livro desvela uma pérola. Contém pistas seguras de que direitos humanos e direitos da natureza antes de encerrarem uma oposição, ou de serem mutuamente excludentes, complementam-se…
Assim o é, porque a autora, graças a sua sensibilidade, demonstra mais do que a compreensão; revela uma convicção d’alma, quase poética, de que nascemos para vivermos em Harmonia com a Natureza.
Os Direitos da Natureza nasceram de um movimento global desde a promulgação da Constituição Federal do Equador em 2008 e propõem uma mudança paradigmática para as ciências jurídicas e para a sociedade como um todo. Esta mudança paradigmática propõe a transição de uma visão antropocêntrica para uma ecocêntrica ao defender uma perspectiva relacional mais harmônica entre as pessoas e a Natureza; uma perspectiva que rompe com o modelo utilitarista no qual os humanos consideram a Natureza mero recurso apropriável e na qual os seres humanos e não humanos se reconhecem como membros de uma mesma comunidade Planetária.
Com essa perspectiva, a Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza – Mãe Terra, com apoio do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), lança o livro “Direitos da Natureza: marcos para a construção de uma teoria geral”, com participação de autores e juristas do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Pará, de Escola de Direito Dom Helder Câmara, da Universidade Católica de Pernambuco, da ONG International Rivers, da Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas e da OSCIP MAPAS.
O livro se inicia com um enquadramento do tema, delineando distintas perspectivas, princípios e paradigmas emergentes, para a construção de uma Teoria Geral Direitos da Natureza, se pautando na ética ecocêntrica e na interdependência e complementaridade entre todos os seres que integram a Natureza. A seguir, traz uma coletânea de estudos de caso para a melhor compreensão prática dos Direitos da Natureza, a partir de exemplos internacionais e domésticos, como o caso do Rio Whanganui na Nova Zelândia, do reconhecimento da personalidade jurídica da Amazônia colombiana e as leis orgânicas de Paudalho, Bonito e Florianópolis, no Brasil. São casos emblemáticos que representam efetivamente o avanço da concepção de Natureza enquanto sujeito de direitos, no universo jurídico e sociológico.
(Luiz Felipe Lacerda)
A Cartilha que chega as suas mãos foi preparada com carinho por entidades e movimentos sociais que decidiram criar a Articulação pelo reconhecimento dos Direitos da Natureza, a Mãe Terra. São pessoas colocadas diante da possibilidade de escolher a vida ou a morte, e decidiram lutar pela vida com todas as suas forças.
Nessa busca, se deram conta de que a defesa da vida só pode continuar se o planeta em que estamos, a Terra, estiver vivo e em condições de manter todas as formas de vida que ela criou em sua longa história, inclusive a espécie humana.
Foi com muito carinho que partimos da sabedoria dos povos indígenas e de comunidades de longa tradição para apresentar nosso convite: junte-se a vida, escute o clamor da Terra e dos seres vivos, mude seu modo de pensar e de viver, ajude-nos a despertar mais e mais pessoas e a convidá-las a se somar a mobilização pelo Reconhecimento dos Direitos da Natureza, a Mãe Terra.
(Ivo Poletto)
O presente texto, nasceu dos diálogos na Articulação Direitos da Natureza- A Mãe Terra, em nível nacional, da qual faço parte como membro do Instituto Madeira Vivo, do Coletivo Mura de Porto Velho e do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.
Ao olhar para minha realidade em Nazaré, baixo Madeira, região afetada pela construção de projetos hidrelétricos, hidrovia, mineração e expansão da agropecuária, associados ao desmatamento e queimadas, me coloquei dentro do rio, sentindo as mudanças climáticas e suas consequências nas demais formas de vida além da nossa.
Com este diálogo, numa linguagem acessível, me permiti ecoar vozes da Mãe das Águas – os peixes, da qual faço parte em sua integralidade nesta Casa Comum.
Compartilho às leitoras e leitores, independente de idade esse texto e desejo que passem adiante a mensagem.
Os convido a escutar as vozes dos peixes dos rios e ou igarapés de onde você vive e a somar no grito pelos Direitos da Natureza, a Mãe Terra.
Forte abraço do tamanho do Rio Madeira, território ancestral Mura.
(Iremar Antonio Ferreira)
A publicação que ora se apresenta é fruto dos profícuos estudos do final da segunda década deste século, vindo de iniciativas e reflexões conjuntas sobre o Direito de Pachamama e os Direitos Humanos, a qual se agrega a articulação entre esses dois assuntos jurídicos de importância vital, transcendental e complementar. […]
A coletânea reúne trabalhos elaborados pelos docentes do Curso de Direito, por mestrandos e Doutorandos da Disciplina Direitos da Natureza, pioneira no país, e, por participantes do grupo de pesquisa, que inclui outros colaboradores que se destacam na produção da temática em questão e tem acompanhado a evolução do direito ambiental. Está dividida em duas partes, sendo uma, de abordagem teórica, e outra, de viés mais prático.
Assim, a primeira parte da obra traz à tona os Direitos da natureza sobre o enfoque teórico, tratando de temas como a transição do direito ambiental para os direitos da mãe Terra; reconhecimento de uma justiça ambiental; ampliação da função multissemântica da dignidade pelo bem-viver; interdependência dos Direitos da Natureza com os direitos humanos; e a possibilidade de Direitos da Natureza no Brasil a partir da Constituição de 1988.
(Germana de Oliveira Moraes, Geovania Maria Cartaxo de A. Freire, Danilo Santos Ferraz)
A biblioteca digital do programa da ONU Harmony with Nature (Harmonia com a Natureza) oferece uma extensa coleção de materiais focados em uma visão não-antropocêntrica do mundo derivada de análises, relatórios e pesquisa nos campos da ética, ciência, economia ecológica, literatura, política, ciências sociais, filosofia, ecologia profunda, pensamento sistêmico e jurisprudência da Terra.
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