Fonte: Jornal Cabrália Brilha
Rio Laje é o primeiro rio brasileiro a ter direitos reconhecidos por lei
Seguindo o exemplo de outros países na América Latina que já reconhecem os direitos da natureza, a cidade de Guajará-Mirim, situada em Rondônia, aprovou a primeira legislação no Brasil que concede direitos legais a um rio. O rio foi declarado como um “ser vivo, detentor de direitos inerentes”, pela Câmara Municipal da cidade.
Este marco legal estabelece que o rio Laje possui direito de “manter seu curso inalterado”, de “prover e receber nutrição” e “coexistir com condições físico-químicas que garantamseu equilíbrio ecológico”. O texto da lei também inclui que o rio pode interagir com seres humanos, permitindo “práticas espirituais, recreativas, pesca artesanal, agroecologia e atividades culturais”.
O avanço legislativo é fruto do esforço do vereador Francisco Oro Waram, do PSB, líder da aldeia Waran, situada na bacia do rio Laje.
